Ainda que quem lide com software livre tenda a estar intimamente ligado a códigos fonte licenciados por GPL e assemelhados, que permitem cópia, edição e redistribuição sem prévia autorização mediante citação no código fonte do autor anterior com ou sem intuito de lucro, um autor que aborde rotinas ou documentação de tais softwares pode licenciar sua obra como preferir, e a possibilidade de uso mais restritivo é bom para o ecosistema. O autor pode decidir liberar via curso pago com valor mais baixo que normalmente faria ou até mesmo sem custos, mediante restrições como a não redistribuição do seu material e da garantia de que não terá seu direito autoral renegado.

Em geral autores ao falar de software livre exigem que sua documentação não seja usada por terceiros para fins comerciais. Denuncie possíveis abusos

Este artigo é direcionado tanto a quem produz conteúdo e sofre abusos e plágios, como àqueles que podem estar indo nesse caminho. Existem profissionais que não estão levando a sério a gravidade do que está acontecendo: não é aceitável pretender ser referência se você plagia. Uma coisa é referenciar conteúdo que você fez via algum link ou parte de texto como suporte a uma ajuda a terceiro, outra é sistematicamente copiar na cara dura o trabalho alheio, mover para outro servidor "não tão googlavel", e deixar de apontar para o local de origem e ainda remover o autor. Agora multiplique isso por vários outros autores. Estou revoltado. E esse artigo detalhado, o fato de eu deixar de lado a busca por um endereço físico e eu omitir o nome do site que, entre aspas, se diz de referência no Brasil, deve ser visto como uma boa vontade para que sejam razoáveis e removam todo e qualquer conteúdo meu e de terceiros que acreditem que eu possa conseguir convencer também se estressarem com isso.

Se copiar todo o conteúdo é uma questão de SEO, linque com rel="nofollow"

Aliás, se você, leitor ver qualquer conteúdo que, com ou sem explicitar meu nome, tenha sido disponibilizado via pagamento para terceiros e não tenha sido acessado por este site, meu canal de vídeos do youtube ou do meu Vimeo, por favor, entre em contato comigo e fale-me a respeito (quem sabe o que você tem a ganhar com isso...), e recomendo que faça o mesmo com qualquer outro profissional que possa estar sofrendo o mesmo. Não é porque eu e outras pessoas liberamos um conhecimento de graça em nossos respectivos sites pessoais que abrimos margem para alguém cobrar para "facilitar" esse conteúdo, ainda que em carater de backup.

Definições

Antes de continuar, para ter certeza que a mensagem vai ser compreendida, vou reforçar algumas definições.

Direito autoral

Direito autoral é um direito moral, e como tal tipicamente intransferível. Você pode ser o autor, porém deixar o direito de cópia sobre sua obra e como ela pode ser usada por terceiros.

Direito de cópia

©

Direito de cópia, copyright ou simplesmente "©", por outro lado pode ser transferido de forma temporária ou permanente para terceiro, quer seja uma pessoa física ou instituição. No sentido que é usado aqui, direito de cópia está relacionado a como o detentor permite que a propriedade intelectual seja utilizada, e, diferente de Copyleft, qualquer uso deve ser explicitamente solicitado ou previamente concedido.

Termos parcial ou completamente antagônicos são Copyleft, que é menos restritiva quanto ao direito de uso e usada em licenças de software livre, bem como domínio público, que permite que qualquer pessoa tenha o que seria equivalente aos direitos de cópia.

O detentor do direito de cópia pode relicenciar sua obra, em especial se houver consentimento do(s) autor(es), a qualquer momento e sem prévio aviso. Mesmo em projetos grandes de sofware, é comum haver um detentor de direito de cópia para evitar excessos e permitir ações judiciais em casos de quebra de direitos, algo que não seria possível com domínio público.

Desconformidade com direito de cópia

Caso uma propriedade intelectual não seja de domínio publico, terceiros estão sujeitos aos termos de uso do detentor dos direitos de cópia. Mesmo licenças Copyleft podem restringir o uso.

Por exemplo, mesmo que cite a fonte e não tenha fins lucrativos, você pode estar desconforme se alterar ou simplesmente copiar o conteúdo com copyright, ou criptografar parte do código fonte de um software que tenha uma licença Copyleft como a GPL.

Plágio

Plágio é a situação em que alguém, de forma intencional ou não, explicita ou implicitamente, toma a autoria de propriedade intelectual de terceiro. É consensualmente mais grave do que apenas quebrar o direito de cópia, pois renega até mesmo um direito moral. Típicamente é visto como falta de ética grave e injustificável.

O problema

O problema é quando terceiros passam dos limites. Até mesmo um conteúdo gratuito, pode ter restrições quanto ao uso comercial. Algumas licenças mais específicas para uso em documentação, como a Joomla! Electronic Documentation License liberam o uso do seu conteúdo para replicação online, porém restringem cópias impressas. E até mesmo licenças como a Creative Commons, em todas as versões, deixam claro que elas não anulam direitos morais e nem de imagem, para não dizer outros. E esse é o ponto em que caimos na esfera jurídica. E realmente não vale a pena entrar em uma briga se realmente este terceiro passou desses limites e se recusa a ser razoável ao não atender uma solicitação do autor.

O autor pode reclamar direitos. E os bisnetos dele também

No Brasil, exceto se liberado explicitamente, os direitos são garantidos até 70 anos após o primeiro de janeiro após a data de falecimento do autor. A exemplo de alguém de 30 anos que vá viver apenas 70, isso significa 110 anos. Até seu bisneto pode reclamar direitos.

Eventualmente mais de um autor podem reclamar o direito de cópia quando este não é explicitado, porém é comum que, quando não explicitado o detentor do direito de cópia, todos os envolvidos possam fazer uso da propriedade intelectual se for de acordo com os demais. Isso quer dizer que alguém que deu uma entrevista, ou fez um screencast aceite fornecê-la a você, mas quem a gravou e editou negue o uso, e você não poderá fazer nada contra. Porém quem fornece sua imagem em foto, vídeo ou voz pode alegar direitos de imagens adicionais, e, realmente, impedir que você use ela.

Como evitar que direitos sejam reclamados, e não ter surpresas no próximo século

Há duas situações típicas em que você pode evitar isso: uma delas é ter autorização explicita ou implicita do detentor dos direitos de cópia, e a outra é se tornar o próprio detentor dos direitos de cópia.

Ter autorização explícita ou implicita

Algumas licenças permitem que você faça uma série de usos sem prévio aviso desde que você respeite seus deveres. Independente da licença, o autor pode explicitamente autorizar você. Cuidado: mesmo com essa autorização, ela pode ser revogada.

Ser o detentor de direitos

É extremamente comum em qualquer evento de software livre que todos os palestrantes tenham que explicitamente assinar um termo que cede os direitos de cópia a entidade de terceiro. E você sabe o porque disso? Bem, por que do contrário, a qualquer momento no futuro, o autor ou seus descendentes podem reclamar seus direitos e impedir a reprodução de seu material e imagem, senão até mesmo reclamar valores financeiros. Assinar tal termo pode ser bom ou ruim para ambas as partes, e é um assunto muito sério, pois se algo der errado, cabe ao detentor dos direitos de cópia garantir legalmente que ela seja usada de modo justo.

Situações típicas em que direitos autorais podem ou não ser reclamados

Sem restrições

  • Cópia de ideias em geral, mesmo que idênticas as suas, e que não foram previamente patenteadas;
  • Cópia para uso particular, sem intenção de lucro, nem redistribuição de terceiro, de material com direitos autorais de terceiros (nota: pode haver excessões);
  • Citações do original com alterações adicionais suas, em que você não deixe explicita ou implicitamente claro que o conteúdo original é de sua autoria;
  • Abordagem de assuntos comuns;
  • Uso de conteúdo de domínio público, ainda que não seja uma verdade absoluta.

Extremamente passíveis

  • Cópia sem alterações do original, de todos os formatos, com ou sem citação da fonte;
  • Modificação do texto original, com quatro orações seguidas de sentido idêntico porém com palavras diferentes (nota: situação aceita fora do Brasil);
  • Qualquer cópia de mídias digitais e que, diferente do texto, permita uso de software para identificar plágio - tipicamente imagens, audio e vídeo;
  • Uso parcial ou integral de estudo aprofundado de um tema, a exemplo de teses acadêmicas ou testes de performance de software, em que for viável comprovar a similaridade.

Legislação sobre direito autoral no Brasil e penas possíveis a infratores

A legislação vigente que trata de direito autoral em nosso país é a Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A abordagem que cito aqui é exclusiva a casos em que não se trata de uma cópia pessoal, sem fins de lucro, obtida de forma legal, mas sim a redistribuição de conteúdo autoral e seus agravantes. O detentor dos direitos pode abrir mão de alguns destes, porém caso não o faça, o que é dito a seguir é valido e aceito na legislação brasileira.

Relação entre o uso e consequências

 

Redistribuição sem intenção de lucro, com citação dos direitos de cópia original e sem causar prejuízos
O dono dos direitos de cópia pode exigir que você pare a redistribuição do material.
Quem hospeda o material pode ser responsabilizado e, em geral, se você não o fizer, eles o farão por você e lhe darão alguma punição. Serviços de grande porte são evitados por plagiadores experientes, a exemplo o Youtube, podem remover sua conta do Google no segundo erro.
Em caso extremo, uma ação na justiça está sujeito a: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Esta é a única situação em que dificilmente, mesmo que seja acionado na justiça, de margem para o juiz aceitar que pague uma multa pesada, e até mesmo milhonária, porém é comum que tenha que pagar as custas de processo.
Idem anterior, porém com omissão do autor original
Mesmo que não tenha intenção de lucro, e a própria origem não seja distribuida de forma gratuita, isto fere um direito moral, e abre margem para ter que pagar uma multa ao detentor dos direitos de cópia.
Redistribuição com intenção de lucro explícito ou implícito, com ou sem citação do autor original
Além das consequências anteriores, conforme a legislação atual, esta situação é muito mais grave, e é caracterizada como crime, e está sujeito a: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa..

 

Como combater o plágio, do ponto de vista realista

Quem faz plágio, não plagia somente você. Mas alguém tem que fazer algo

Software é uma coisa, direito autoral, outra. Em um mundo de software livre, pode-se fazer qualquer coisa com algo GPL, mas usar o conhecimento de outra pessoa que não tenha dado de forma explícita o direito de uso, quer seja se passando por ela e enganando terceiros, ou até cometendo um crime ao ter lucro. Mesmo que você pegue alguém que trabalhe com software livre e típicamente libere seus códigos como GPL, é extremamente provável que ele vá ficar furioso quando souber que você está passando dos limites com o que ele produziu, sem que ao menos você se dê ao trabalho de tornar o uso difícil de ser considerado plágio. E se vai copiar sem nem eliminar isso, é porque você realmente não tem capacidade.

Aceitar plágio desmotiva criadores. Não combater plágio incentiva copiadores

Vai do detentor dos direitos decidir até que ponto quer ir. Alguém que fez uma e outra cópia, sem intenção de lucro pode simplesmente receber um puxão de orelha em público, mas se terceiros forem além, ou até MUITO além, você, como autor, tem margem legal para fazer o que tem que ser feito. Eu pessoalmente recomendo que o autor da ação legal, pelo menos, tenha certeza de ter provas suficientes e, caso não consiga caracterizar como crime (i.e. terceiro não poder ser acusado de intenção de lucro), pare e deixe extremamente claro que o plagiador está fazendo errado, e, no mínimo, exiga que ele remova todo o seu material ou até peça desculpas públicas, para deixar claro no meio que você trabalha que é assim que as coisas funcionam.

Algo que me deixa triste é que se você libera conteúdos únicos e autênticos, com uma temática voltada a um profissional que se lhe copiasse em geral seria para lecionar, que se eu fizer isso de graça em vez de cobrar, mesmo endorsando uso não comercial, reduz chances de reclamar um valor razoável em um processo. Cá entre nós, a não ser que terceiro realmente tenha pegado pesado, eu não entraria em uma ação pensando única ou principalmente no valor financeiro, mas sim no caráter crimimoso da ação. Em geral, esse tipo de proceso vai ser via juizado de pequenas causas e acabar em acordo. Claro, se você quiser um acordo, em vez de até conseguir mais algum plagiado e entrarem com ações diferentes pra realmente incomodar.

A dica de ouro é ter em mente que a legislação não é clara sobre qual o valor mínimo para considerar como intuito de obter lucro. E isso é extremamente interessante, pois abre margem para argumentar que um conteúdo plagiado abre margem para obter consultorias e prestações de serviço. O uso de adsense pode não justificar um valor razoável em danos financeiros, mas pode sim, servir de base para caracterizar como crime.

Entrar em contato com o servidor que hospeda o plágio é o caminho mais curto para remover o conteúdo e evitar reincidência. Qualquer que seja o valor pago mensalmente por um serviço, será menor que o risco de ser processado.

Agora, se você não está, pelo menos não desde o início, realmente afim de parar e levar para justiça o problema, tem uma solução que você pode considerar de imediato: entre em contato com o servidor que hospeda o conteúdo. Se ele está em um serviço de blogs, ou até mesmo de vídeos, tanto os nacionais como os internacionais, observe que em geral até existem meios fáceis de reportar o plágio. Como eu já havia dito, o Youtube é um que responde de modo severo com o usuário caso ele faça isso mais de uma vez, e, como provavelmente mais pessoas também foram plagiadas, fale com outros colegas e, no mínimo, faça o cara ser expulso da hospedagem ou prestador de serviços. Porém, procure dar algum intervalo entre as solicitações de diferentes pessoas, para dar chance de, ou o plagiador resolver todas as inconformidades que tem, ou então se antes estava de aviso e a ponto de ter o contrato encerrado, definitivamente ser.

Diferente do que acontece com outros problemas típicos, como spam, ainda é possível que o usuário alegue que foi invadido ou desconhecimento, e até a legislação em diversos países não é tão severa. Agora, direitos autorais é bem real, e o servidor pode ser responsabilizado por tolerar a inconformidade. Aliás, em uma situação extrema de não saber o endereço do autor do plágio, algo que é requisito ao processar, o endereço do prestador de serviços certamente é mais fácil de encontrar, e certamente vão preferir não deixar margem para isso.

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